Foto: LecomteB/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
Família
Por Mateus · 24 de setembro de 2026
Foto: Isac Nóbrega/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
Decisão unânime garante o prazo para diferentes vínculos trabalhistas e funcionais.
180 dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, igualar em 180 dias os períodos de licença remunerada para mães biológicas e adotantes.
O julgamento foi concluído na quarta-feira (23), em ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o entendimento firmado pelo STF, a licença será composta por 120 dias regulares e mais 60 dias de prorrogação.
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Para servidoras públicas, as gestantes podiam se afastar por 120 dias, enquanto adotantes tinham direito a 90 dias.
Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam o relator.
No Ministério Público, a licença para adotantes era de 30 dias, conforme as informações apresentadas no processo.
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